África do Sul
Analisando a África do Sul: O desafio de uma transição justa para abandonar o carvão, gerir a vulnerabilidade hídrica e financiar o plano de implementação do JETP.
Perfil de emissão
15º maior emissor de GEE (447,2 MtCO₂e em 2020), com emissões per capita (7,6 tCO₂e) acima da média global. O setor de energia é a fonte dominante (79%), respondendo pela maior parte da matriz energética dependente de carvão, seguido pela agricultura (9,6%) e processos industriais (6,9%).
Matriz Energética
Matriz energética altamente dependente de combustíveis fósseis (90% em 2021). O carvão domina, representando 80% da oferta de energia primária e 85% da eletricidade. A África do Sul é o 7º maior produtor de carvão do mundo. Renov renewables (solar/eólica) são 3,5% da eletricidade.
Ambição climática
Últimas atualizações
A África do Sul nomeou o documento entregue em 2021 como sua Primeira Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC): o país reitera que esse documento não representa uma segunda NDC, esta será comunicada ainda em 2025. Ressalta também que a iNDC – sua intenção de Contribuição Nacionalmente Determinada, uma espécie de pré-NDC, apresentada em 2015 – e a NDC são praticamente idênticas, com algumas alterações, como a nova meta de mitigação proposta e a inclusão de sua primeira comunicação de adaptação.
Mitigação
Na sua última atualização, o país indica que o início do declínio das suas emissões será no ano de 2025, adiantando em 10 anos do que foi definido na iNDC. O Quinto Relatório Bienal (2023) da África do Sul, enviado à UNFCCC, trouxe algumas atualizações importantes quanto ao cumprimento das suas metas climáticas, indicando que 97% das reduções cumulativas de emissões entre 2010 e 2020 foram resultado de políticas e programas domésticos, o que correspondeu a 416 MtCO₂e. Os projetos a partir de mecanismos de mercado de carbono representaram os 3% restantes (11 MtCO₂e).
Desse modo, as mais recentes metas de mitigação do país são limitar as suas emissões entre 398–510 MtCO₂e até 2025 e entre 350–420 MtCO₂e até 2030. Em relação às emissões sul-africanas em 2010, isso equivale a uma redução de 8-36% até 2025, e de 19-32% até 2030. Importante destacar que as metas excluem o setor de uso da terra e mudanças do uso da terra (LULUCF), que funciona como sumidouro de carbono no país. Assim, os objetivos de mitigação levam em conta as emissões brutas da África do Sul, não líquidas.
Além disso, a NDC sul-africana cita esforços para atingir emissões líquidas zero até 2050, meta que foi apresentada pela primeira vez na Estratégia de Longo Prazo (LTS) do país, submetida voluntariamente à UNFCCC em 2020.
Desafios e críticas à NDC
Especialistas receberam a atualização da NDC sul-africana com ceticismo moderado. Apesar do país adiantar o ano de declínio das suas emissões, o Climate Action Tracker (CAT, 2025) classifica as metas sul-africanas como “Insuficientes” para serem consistentes com o limite de 1,5°C do Acordo de Paris e “Quase suficientes” para o limite de 2°C. Isso significa que, se todos os países seguissem a mesma abordagem da África do Sul, o aumento da temperatura global ficaria entre 2°C e 3°C.
A principal crítica diz respeito à larga faixa de emissões estabelecida para 2025 e 2030. Em 2025, por exemplo, a diferença entre o limite inferior e superior é de aproximadamente 22%, enquanto em 2030 essa variação chega a cerca de 17%. Essa margem significativa compromete a transparência e dificulta a avaliação do real nível de ambição climática do país, já que permite que a África do Sul cumpra suas metas mesmo mantendo emissões relativamente elevadas.
Estratégia de Longo Prazo (LTS)
A Estratégia de Longo Prazo (LTS) da África do Sul, chamada South Africa's Low-Emission Development Strategy 2050 (SA-LEDS), foi publicada em 2020 e submetida voluntariamente à UNFCCC, como parte dos compromissos do país sob o Acordo de Paris. O documento estabelece a visão de que a África do Sul seguirá uma trajetória de crescimento de baixo carbono, fazendo uma contribuição justa para o esforço global de limitar o aumento da temperatura média, ao mesmo tempo em que assegura uma transição justa e fortalece a resiliência do país frente aos impactos das mudanças climáticas.
A SA-LEDS descreve políticas e medidas de mitigação distribuídas por setores-chave da economia, energia, indústria, agricultura, florestas, uso da terra e resíduos, além de propor intervenções intersetoriais. Entre estas, destacam-se o Imposto sobre o Carbono, em vigor desde 2019, aplicando o princípio do “poluidor-pagador”; as Metas de Emissões Setoriais (SETs), que traduzem a trajetória nacional de emissões em limites específicos para setores; os orçamentos de carbono, que definem tetos de emissões por entidade; e a eliminação gradual dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.
O documento também aponta como eixos centrais:
- aprimorar capacidades institucionais,
- alinhar a estratégia fiscal ao crescimento sustentável
- ampliar o acesso a financiamento climático
- impulsionar inovação e pesquisa
- garantir empregos e proteção social no contexto de uma transição justa
- promover o desenvolvimento sustentável por meio da educação e da cultura
A Lei de Mudanças Climáticas (Climate Change Bill), finalizada em 2022, fornece a base jurídica para a ação climática, incluindo a segunda fase obrigatória do programa de orçamentos de carbono e o estabelecimento formal de metas setoriais de emissões.
A SA-LEDS se apresenta como um “documento vivo”, a ser revisado pelo menos a cada cinco anos ou antes, caso haja mudanças significativas em políticas, planos ou circunstâncias econômicas. O objetivo final é alcançar a neutralidade das emissões (net zero) até 2050, em conformidade com a ciência do IPCC e os compromissos do Acordo de Paris.
Transição Justa
Como o país define Transição Justa?
A África do Sul foi o primeiro país a incluir o tema da transição justa nas suas metas climáticas com a UNFCCC: foi em 2015, no anúncio da sua iNDC (Gómez et al., 2025).
O conceito de transição justa na África do Sul é definido como a busca por uma vida de qualidade para todos os sul-africanos, no contexto de adaptação aos impactos adversos das mudanças climáticas, promoção da resiliência climática e alcance da neutralidade de emissões até 2050. O processo coloca as pessoas no centro da tomada de decisões, com foco especial nos grupos mais vulneráveis, trabalhadores de cadeias de valor intensivas em carbono, comunidades de mineração, mulheres, jovens, população pobre e pessoas com deficiência.
Marcos institucionais e governança
Em 2022, a Presidential Climate Commission publicou o relatório “A Framework for a Just Transition in South Africa”, que estabelece uma visão compartilhada, princípios orientadores e arranjos de governança para implementar a transição justa no país. O relatório estrutura a transição em torno de três princípios centrais:
Setores e territórios mais afetados
Entre os setores e cadeias produtivas em maior risco no processo de transição, o relatório destaca:
Políticas e instrumentos de apoio
O documento enfatiza que a transição deve ser acompanhada por políticas robustas de diversificação econômica, investimento em capacitação profissional para trabalhadores deslocados, medidas de proteção social para comunidades vulneráveis e forte coordenação governamental em todos os níveis (nacional, provincial e municipal). Também propõe incentivos à inovação, fortalecimento da economia da biodiversidade, desenvolvimento de cadeias produtivas de energias renováveis e estímulo à participação comunitária.
Planos de Adaptação
A NDC de 2021 da África do Sul foi a primeira a dedicar uma seção à adaptação, submetendo a sua Primeira Comunicação de Adaptação como parte integrante do documento. O país já conta com a Estratégia Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas (NAP, sigla em inglês), aprovada em agosto de 2020, que estabelece uma visão comum de adaptação e resiliência climática.
O NAP sul-africano define adaptação como o “processo de ajuste ao clima atual ou esperado e seus efeitos”, buscando moderar ou evitar danos e, sempre que possível, explorar oportunidades benéficas. Os objetivos da estratégia incluem: aprimorar estruturas legais e de governança climática, desenvolver uma compreensão dos impactos do aquecimento global de 1,5°C e 2°C, implementar ações no período de 2021 a 2030 e ampliar o acesso a fundos multilaterais de adaptação.
Setores prioritários
A estratégia foca em construir resiliência climática e reduzir a vulnerabilidade em seis setores prioritários:
Ações e medidas
Para orientar a implementação, a estratégia sul-africana organiza seus eixos de ação em nove áreas principais:
Vulnerabilidade e risco climático
Pontuação: —
Índice de resiliência
até 2100
Índice de vulnerabilidade
Principais ameaças climáticas
A África do Sul já tem sofrido com os impactos das mudanças climáticas por mais de duas décadas. O ND-GAIN Country Index (2023), aponta que, apesar de as vulnerabilidades atuais serem gerenciáveis, a baixa pontuação de prontidão significa que são necessárias melhorias institucionais e financeiras para que a África do Sul consiga se adaptar melhor a futuros desafios (ND-GAIN, 2023).
Entre 2000 e 2020, o país enfrentou 98 desastres climáticos que afetaram cerca de 22 milhões de pessoas e resultaram em perdas econômicas superiores a US$ 6,81 bilhões (Climate Watch, 2025)
Fatores socioambientais
A vulnerabilidade atinge de forma desigual a população. Comunidades empobrecidas, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência estão mais expostas e têm menos recursos para enfrentar os efeitos climáticos. O Atlas de Risco e Vulnerabilidade da África do Sul (SARVA), cuja segunda edição foi publicada em 2019, define os riscos e vulnerabilidades climáticas do país e mapeia como podem ser reduzidas. A vulnerabilidade também é maior para as comunidades empobrecidas, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência, que têm menos recursos para lidar com os impactos.